Reestruturação produtiva do capital: formas contemporâneas de exploração da classe trabalhadora

Por Amanda Freitas

Os processos de reestruturação produtiva podem ser entendidos como respostas à lei tendencial da queda da taxa de lucros, e como formas de reproduzir os interesses da classe dominante, atualizando e radicalizando as formas de exploração e dominação da classe trabalhadora. Reestruturação produtiva deve ser interpretada como um movimento dialético entre o novo e o que permanece das formas precedentes. Encerra um conjunto de práticas sociais que renovam as estruturas de dominação ao travestir o antigo na forma de revolução passiva, nos termos de Gramsci.

Os elementos estruturantes do modo de produção capitalista não são excluídos; são reaproveitados de maneira a responder às necessidades mercantis dos novos tempos, e também às reivindicações da classe trabalhadora por mais direitos sociais, os quais aumentam os custos produtivos do capitalista e, consequentemente, diminuem suas taxas de lucros.

O capital, enquanto relação social, subsume a classe trabalhadora não apenas internamente ao processo produtivo, mas também nas diferentes relações societárias que acontecem para além da fábrica ou da empresa. O modo de produção tem suas formas de racionalização e organização do dispêndio da força de trabalho modificados a cada reestruturação produtiva para explorar mais intensamente e extrair mais-valia de forma mais eficaz. A classe trabalhadora simultaneamente tem seu modo de vida normatizado e transformado pela dominação do capital em diferentes frentes: ideológica, política, moral e etc. Esta dominação visa tanto a desmobilização política dos trabalhadores, impedindo-os de sindicalizarem-se, quanto a constituição de um novo tipo humano, em termos marxianos, ou, como definido por Gramsci, um novo nexo psicofísico apropriado às novas necessidades produtivas.

A tangibilidade ou intangibilidade de um trabalho, produção, meios de produção e da própria mercadoria é fundamental apenas e tão somente para distinguirmos tipos de trabalho e atividades produtivas, entendendo que todos eles são conjuntos de relações sociais determinadas por certa materialidade histórica que envolve elementos que reproduzem um modo de produção e um modo de vida.

O que se efetuou na prática é que as novas TICs (tecnologias da informação e da comunicação) desempenham, hoje, estruturalmente o mesmo papel que a maquinaria um dia desempenhou.

Marx nos Grundrisse diz que a introdução do capital fixo na forma de maquinaria: “sintetiza as relações sociais capitalistas, ou seja, o interesse do capital de autovalorizar-se”. A diferença entre capital circulante e capital fixo, ou seja, dos elementos do processo produtivo como valores de uso:

“é posta simultaneamente como diferença do capital como capital, em sua determinação formal. A interrelação dos fatores, que era só quantitativa, aparece agora como diferença qualitativa do próprio capital e como determinante de seu movimento total.

“Na produção baseada na maquinaria, a apropriação do trabalho vivo pelo trabalho objetivado é posta como caráter do próprio processo de produção. A tendência necessária do capital é o aumento da força produtiva e a máxima negação do trabalho necessário. A efetivação dessa tendência é a transformação do meio de trabalho em maquinaria”.

Ou seja, a apendicização do trabalho promovida pelas novas TICs não pode ser entendida, como os teóricos da sociedade pós-industrial entenderam, como libertação da classe trabalhadora como um todo, mas como movimento de superação da queda tendencial dos lucros. O tempo liberado no capitalismo o é na forma de desemprego, mendicância, subcontratação e informalidade.

“O capital é trabalho morto, que, como um vampiro, vive apenas da sucção de trabalho vivo, e vive tanto mais quanto mais trabalho vivo suga”.

Do ponto de vista da análise histórica, Marx nos oferece uma descrição da passagem da manufatura à maquinaria que tem como centro não um determinismo tecnológico, mas a determinação social histórica. Marx indica para além de um processo regido pelo desenvolvimento das forças produtivas, que a passagem da manufatura para a maquinaria atende a um conjunto de interesses sociais em presença. A máquina ao mesmo tempo em que desqualifica a força de trabalho artesanal da manufatura, expressa como síntese os interesses das classes dominantes. Ao aprofundar o controle sobre as massas trabalhadoras, passando de uma relação de subordinação “externa”, medida pelo assalariamento, a uma subordinação “interna” ao processo produtivo, reestruturam-se as formas de subordinação do trabalho em relação ao domínio do capital. Ou seja, a ruptura trazida pela maquinaria é a subsunção real do saber-fazer artesanal. As novas TICs desempenham o mesmo papel enquanto trazem como ruptura, no sentido de aprofundamento da exploração, e não de sua superação, a subsunção real do saber-fazer criativo e comunicativo, e, no caso da uberização, a subsunção real da “viração” ou da informalidade.

A máquina encerra em si um aparato que acelera o ritmo de produção, aumenta o controle sobre esta, e também uma forma de dominação, controle e subordinação política dos coletivos de trabalho. Ao superar-se o fetiche da tecnologia, que foi determinante no erro dos teóricos da ideologia californiana e da sociedade pós-industrial, percebe-se que as novas TICs além de realizarem o mesmo dito por Marx sobre a maquinaria, inauguram uma nova era da vigilância total do capital sobre toda a vida da classe trabalhadora. A passagem da manufatura à maquinaria não rompe, assim, com as relações de produção capitalista, nem mesmo serve de base para a construção de uma nova sociedade, assim como a passagem para as novas formas contemporâneas de exploração do trabalho baseadas na internet, nos algoritmos e nas novas TICs.

A outra falácia desses teóricos de uma suposta “sociedade pós-industrial” se encontra na defesa de que houve uma modificação da natureza das mercadorias produzidas sob as novas formas de trabalho. Apesar da introdução das novas TICs e da internet nos processos de trabalho, o trabalhador uberizado continua dispendendo trabalho essencialmente físico e tangível: dirigir por  horas, realizar entregas de bicicleta, realizar faxinas. Estas são as formas de trabalho que substancialmente geram o valor das empresas de plataforma. A não existência de um local físico e o gerenciamento do trabalhador sintetizados num aplicativo de celular servem apenas ao propósito de redução de custos produtivos, e não significa uma transformação dos elementos estruturantes do modo de produção capitalista, uma preocupação em superá-lo, nem mesmo uma base para uma sociedade pós-industrial.

Vamos agora à análise de cada fator central para o atual momento de reestruturação produtiva do capital: a ideologia do empreendedorismo e do trabalho imaterial; as metodologias Ágeis e o Scrum; o teleatendimento e o programador; a uberização. Esta análise está baseada em artigos de teóricos marxistas contemporâneos e na localização de permanências e rupturas com relação às reestruturações precedentes. Gramsci, como apresentado no início do artigo, definia a reestruturação produtiva como “o novo que reproduz o velho”, portanto é pertinente ter sempre isto em mente para a defesa de que a introdução das TICs não desencadeou uma superação do capitalismo.

Ideologia do empreendedorismo

O americanismo descrito por Gramsci, que estava presente no modo de produção fordista, permanece na ideologia do empreendedorismo contemporânea como o modo de vida adequado para o trabalho eficiente, e para a manutenção do ideal de eficiência permanente em todas as esferas da vida, até mesmo fora da empresa.

Não se trata de entender o empreendedorismo apenas como ideologia de construção do consenso, mas também como elemento técnico utilizado dentro do processo de organização da produção e do trabalho. A dimensão ideológica e simbólica materializa-se nos próprios processos de trabalho, e é utilizada como uma técnica produtiva. A individualização da responsabilidade do trabalhador e a meritocracia (característicos do neoliberalismo) aparecem também concretamente. Constituem elementos técnicos no sentido de radicalização da subsunção real, que promove ganho de produtividade.

A tecnologia vem com o mesmo papel da maquinaria: radicalizar a subsunção real, ou seja, a exploração mais intensa e o controle maior do capital sobre o trabalho. Agora o capital, enquanto relação social, consegue apropriar-se de mercadorias resultantes de matéria-prima intangível, controlar o trabalho realizado num ambiente digital e apropriar-se do saber-fazer criativo e comunicativo dos trabalhadores. A natureza da mercadoria no contexto do trabalho baseado nas novas TICs não altera os princípios estruturantes do modo de produção capitalista. As novas TICs apenas permitem uma radicalização da subsunção real e a extração de mais-valor sob novas estratégias. Permanece do toyotismo a cooptação ideológica baseada no engajamento objetivo e subjetivo. Por exemplo, na uberização, esta cooptação é feita através de uma espécie de “gamificação” do trabalho: fomento do individualismo e competitividade entre trabalhadores como empresas de si mesmos, num rankeamento decidido de maneira centralizada e opaca pelo algoritmo.

Metodologias Ágeis: teleatendimento e programação

Assim como o taylorismo se apresentou, as metodologias ágeis se apresentavam como um método científico que procurava organizar eficientemente a produção, procurando domesticar uma força de trabalho politicamente resistente. Isto indica uma permanência do desejo de Taylor de desmantelar os sindicatos de ofício e de acabar com a porosidade do trabalho. Como uma aparente substituição do taylor-fordismo, o toyotismo vem responder à diminuição das taxas de lucro, e por consequêNcia à crise do Estado de bem estar social, ao recorrer a estratégias enxutas e científicas, cognitivas e acionar a subjetividade do trabalho. No discurso do lean startup presente na uberização, nas metodologias ágeis organizadores da produção de software, e na organização fordista do trabalho de teleatendimento, o discurso da necessidade de acionar a subjetividade do trabalhador permanece. É requerido dos motoristas pela empresa uber que utilizem a criatividade de seu “espírito empreendedor” para bater metas cada vez maiores. A metodologia ágil mantém os princípios da serialização fordista, remetendo-se a aspectos vinculados ao uso seriado das capacidades cognitivas à obtenção de novas informações e recriação das antigas.

As metodologias ágeis reproduzem o lean production do toyotismo e atualizam-no para um ambiente digital. É isto que constitui o modo de produção do programador: ele é um trabalhador autotaylorizado. O modo de vida do programador possui permanências do modo de vida recomendado pelo fordismo, descrito por Gramsci sob o conceito de americanismo, definido da seguinte forma, sucintamente: “altos salários e recompensas por produtividade como forma de incitar concorrência entre trabalhadores”.

O programador é controlado por um gerente algorítmico, na forma de um software, que prescreve as metas e a padronização do trabalho requerido pela empresa. Há a sensação de que as metas são autoestabelecidas, mas na verdade reproduzem as metas desejadas pelo capitalista. O que é passado ao programador é a autogestão da sua produtividade, a internalização da gerência taylorista, neste ponto, uma autotaylorização do trabalho. A OCT de Taylor é reproduzida pela racionalidade algorítmica, assim como a serialização do fordismo agora é automatizada. A demanda para que os trabalhadores se autotaylorizem reforça duplamente o controle e a pressão sobre o trabalho. Sob uma aparência de liberdade, o que é fomentada é uma autonomia enjaulada que fundamenta-se nos preceitos tradicionais do taylorismo fabril.

Durante os anos 70, inicia-se um duplo movimento de automação numa reestruturação produtiva geral, que apresenta-se como paradigmático com o surgimento da internet e a difusão generalizada da ideologia do empreendedorismo a partir dos anos 90. Os preceitos de racionalização do trabalho do programador de software permanecem os mesmos das fábricas toyotistas, apenas atualizados à nova mercadoria em formato digital. O lean production toyota foi adaptado para o lean digital. A organização toyotista do trabalho em fábricas automobilísticas é então adaptada para a programação de softwares. Os elementos do modo de produção Toyota são incorporados através de células produtivas, times formados pelo scrum master, o gerente técnico, e os programadores. Há softwares que coordenam as tarefas e performances, estabelecidas e vigiadas em todas atividades realizadas no computador.

O teleatendimento pode ser entendido através do processo de produção fordista, porque há alta parcialização das tarefas e alta racionalização do trabalho. Assim como o programador, o modo de vida do teleoperador é altamente controlado pela gerência. Uma intensidade produtiva que aumenta riscos à saúde é o que caracteriza este trabalho altamente precarizado. O trabalho, à semelhança da fábrica fordista, é repetitivo, intenso, ultrasimplificado, e separado radicalmente entre elaboração e execução. Porém, agora o trabalho se dá na dimensão da informação, portanto é plausível dizer que o teleoperador é um operário taylorfordista da informação. O script é a figura central deste tipo de produção: um roteiro prescrito que deve ser obedecido marcadamente, e que retira do teleoperador a possibilidade de qualquer forma de intervenção direta na execução de seu trabalho.

Uberização

Talvez de todos os três apresentados, apresenta o maior número de rupturas. Mas não no sentido desejado pelos ideólogos da califórnia e os teóricos da sociedade pós-industrial, de libertação do proletariado do trabalho e fim da centralidade do trabalho no modo de produção. A uberização apresenta rupturas por aprofundar a dominação e exploração de uma categoria subcontratada. É a subsunção real da viração, dos bicos, o desmantelamento das relações legais de vínculo trabalhista. A uberização radicaliza a autotaylorização na medida em que transfere todos os riscos do trabalho ao próprio trabalhador, e o responsabiliza pelos tempos mortos. Desmobiliza politicamente a classe trabalhadora ao identificá-la como multidão de colaboradores sem vínculo empregatício, burlando legalmente o direito de greve e de sindicalização. A uberização pode ser considerada o pináculo do sonho fordista de vigilância total da vida do empregado, pois com a racionalidade algorítmica empregada nos aplicativos pode, através de redes neurais aplicadas ao big data, vigiar cada detalhe em tempo real de milhões de usuários e trabalhadores. As metas e a disponibilidade de corridas e outros bicos são reguladas pelo algoritmo opaco das empresas, radicalizando o gerente algorítmico do teleatendimento e das metodologias ágeis. Tal opacidade configura o que Frank Pasquale chama de sociedade da caixa preta (black box society): as empresas-plataforma, ao reivindicarem os direitos de patente sobre seus softwares, utilizam-se do discurso de segredos de negócios para não revelarem a forma com base na qual racionalizam o trabalho dos usuários de suas plataformas. Ao utilizarem o discurso de serem intermediárias minimizam os custos produtivos, repassando-os para o trabalhador, se desresponsabilização pelos tempos mortos, também um desejo que permanece do taylorismo.

O Big Data permite uma nova forma de extração de mais-valia quando os dados são usados de maneira não remunerada para o desenvolvimento de IA e redes neurais. O data-mining é uma nova forma de trabalho não pago que rompe com os modos precedentes, porque hoje ela é possível devido ao alto desenvolvimento dos algoritmos e da tecnologia necessária para armazenar e processar automaticamente grande quantia de dados.

O capitalismo de plataforma, centrado no modelo de startups, inaugura um momento em que o capital, como relação social, se desenvolve e se radicaliza sob a forma de investimento de alto risco. A transferência da gestão do risco destas startups vai toda para o trabalhador. Os investidores anjo e o modelo de “empresa de inovação” permitem que essas empresas continuem faturando milhões de dólares ao mesmo tempo em que acumulam altos prejuízos. A especulação na bolsa de valores virtual atinge velocidade e patamares nunca antes vistos, e o Estado neoliberal, além de não regulamentar as Big Tech, permite-as driblar diversas legislações trabalhistas e de privacidade e direitos civis, ao mesmo tempo que cobre com dinheiro público seus rombos e altos prejuízos.

Referências

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Campos, Adriano & Soeiro, José. Introdução, pp. 07-16; Parte 3: “Quem ganha com o
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SLEE, Tom. Cap. 1: “A Economia do Compartilhamento”, pp. 21-34; Cap. 2: “O Cenário da Economia do Compartilhamento”, pp.35-50; e Cap. 4: “Dê um rolê com a Uber”, pp. 89- 144. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Editora Elefante, 2017.